Termos de Serviço

Última actualização: Outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o Portal Turismo Portugal (disponível em portalturismoportugal.com), aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, não deve utilizar o nosso serviço.

O Portal Turismo Portugal é um projeto da Kaptar, nome comercial de Renata Garutti, empresária em nome individual (NIF 293753610), com sede no Algarve, Portugal.

2. Descrição do Serviço

O Portal Turismo Portugal é uma plataforma de informação turística dedicada a Portugal. Fornecemos:

• Informação sobre praias, incluindo qualidade da água, marés e equipamentos disponíveis
• Condições e previsões para surf, pesca e actividades de praia
• Webcams em tempo real de praias e destinos costeiros
• Guias de destinos e regiões de Portugal continental e ilhas
• Directório de parceiros certificados (hotéis, restaurantes e experiências)

3. Conta de Utilizador

Para aceder a funcionalidades avançadas, pode criar uma conta gratuita. Ao fazê-lo:

• É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as actividades realizadas na sua conta
• Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la actualizada
• Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta
• Não pode criar contas em nome de terceiros sem a sua autorização

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Serviços Pagos

O portal é gratuito para quem viaja: não vendemos subscrições nem planos a utilizadores. Os únicos serviços pagos são os planos para negócios (ver Para o seu Negócio), com as condições indicadas na proposta e na fatura.

5. Utilização Aceitável

Ao utilizar a plataforma, compromete-se a não:

• Publicar conteúdo falso, enganoso ou difamatório
• Tentar aceder a áreas restritas ou dados de outros utilizadores
• Utilizar sistemas automatizados para extrair dados (scraping) sem autorização escrita
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do Portal Turismo Portugal — incluindo textos, design, código-fonte, logótipo e marca — é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e está protegido por direitos de autor. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita prévia.

As imagens de praias e destinos apresentadas na plataforma são fornecidas sob licenças adequadas (Unsplash e parceiros). Cada imagem mantém os direitos do respectivo autor.

7. Exactidão da Informação

Esforçamo-nos por manter a informação actualizada e precisa. No entanto:

• As condições das praias (qualidade da água, marés, bandeiras) podem variar rapidamente — consulte sempre as autoridades locais (APA, IPMA) antes de visitar
• Horários e preços de parceiros estão sujeitos a alteração sem aviso prévio
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta da plataforma

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, o Portal Turismo Portugal não será responsável por danos indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do serviço, incluindo danos decorrentes de decisões de viagem baseadas na informação disponibilizada.

9. Parceiros e Ligações Externas

A plataforma pode incluir ligações para sítios web de terceiros ou informação fornecida por parceiros. Não controlamos esses conteúdos externos e não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos. A inclusão de um parceiro no directório não constitui endosso incondicional.

10. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de actualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página, com indicação da nova data. Para alterações significativas, notificamo-lo por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse período constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma será submetido à competência exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente (lista em consumidor.gov.pt) ou ao Livro de Reclamações Eletrónico.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos, ou para exercer os seus direitos enquanto utilizador, contacte-nos através da nossa página de contacto. Comprometemo-nos a responder no prazo de 5 dias úteis.